Relatório anual do CACS FUNDEB

Relatório CACS – FUNDEB

*Números de reuniões em 2011- 10
*Números de ofícios em 2011-19
*Números de pareceres em 2011 para o Convênio com a APAE – 12
*Número de parecer conclusivo enviado ao FNDE–01
*Números de relatórios de aplicação aprovados em 2011 – 12
*Número de parecer enviado a SMECD, a Câmara de Vereadores e ao Poder Executivo: 01
*Número de memorandos – 02
*Números de Visitas às escolas - 03
*Números de Processos até 2011- 12
*Solicitação de Decreto de Composição de membros em 2011: 02
*Analisados e aprovados os Relatórios do Programa Nacional Transporte Escolar
Obras e aquisições a serem acompanhadas:
-Obra na EMEI Aparecida.
-Sala da Direção da São José e pisos para 02 salas.
- Aquisições de 04 TVs LCD para EMEFS
- Play Ground (04)
- Aquisição de toalhas de boca, lençóis, babeiros, toalhas de banho.
- Brinquedos e diversos jogos pedagógicos Assessoria dos Conselhos/2011

NOITE DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Na noite de ontem 06/12 aconteceu A NOITE DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS: CME- Conselho Municipal de Educação, CAE- Conselho da Alimentação Escolar, CMEL- Conselho Municipal de Esporte e Lazer, CACS FUNDEB- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CMS- Conselho Municipal de Saúde e CE- Conselhos Escolares das EMEF Egydio Véscia, Clemente Corvalão, Joaquim de Moura e Bom Pastor. Evento este já previsto e aprovado nos calendários dos conselhos desde o inicio deste ano. Conforme programação os conselhos realizaram a socialização da avaliação dos trabalhos realizados durante o ano de 2011. Foram momentos importantes e pontuais para o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos em 2012. Além dos conselhos envolvidos a Noite da integração contou com a presença de representante da SMECD- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, da SMSAS – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, de Representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Prefeito Mário Filho falou da alegria em estar participando de um evento onde reúne vários segmentos do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, relatou a importância da atuação dos conselhos na fiscalização para efetivação da transparência das ações da Administração Municipal. Os agradecimentos e as homenagens da noite foram para os conselheiros, presidência e demais pessoas que direta ou indiretamente estão envolvidos com o trabalho do Controle Social. O ambiente do evento foi preparado com carinho para acolher os conselheiros e convidados, um agradecimento especial a Coordenadora da Saúde Renata Bini e ao Secretário Eberson Saggioratto.

1 º Consocial

Os Conselhos Municipais tiveram representatividade no CONSOCIAL realizado na cidade de Tapera, hoje dia 05/12. O Prefeito Mário Filho marcou presença na Conferência Regional , onde foram elaboradas 20 Diretrizes que serão socializadas na Conferência Estadual no dia 15 de março de 2012 em Porto Alegre, onde Santa Bárbara do Sul terá um representante dos Conselhos como Delegado. O Consocial Regional contou com a presença do Ministro João Augusto Nardes que falou sobre as atribuições do TCU.

CONVITE

CONVITE


Data: 06 de dezembro de 2011
Local: Clube 29 de outubro
Horário: 20h

Cada conselho irá apresentar a sua avaliação sobre os trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2011, farão suas atas de presenças e de encerramento, haverá surpresa para os conselheiros e confraternização com um jantar.

O jantar deve ser confirmado no cel.(55) 9128-8105 ou com o presidente de seu conselho
até dia 25/11, o valor é R$ 15,00.


CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA!




NOITE DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS
CME- Conselho Municipal de Educação, CAE- Conselho da Alimentação Escolar, CMEL- Conselho Municipal de Esporte e Lazer, CACS FUNDEB- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CMS- Conselho Municipal de Saúde e CE- Conselhos Escolares das EMEF Egydio Véscia, Clemente Corvalão, Joaquim de Moura e Bom Pastor.

Reunião mensal do CACS FUNDEB

Na manhã de hoje o CACS Fundeb esteve reunido para apreciação dos Relatórios de Aplicação do FUNDEB, referentes aos meses de setembro e outubro, bem como realizar a analise do Relatório do Convênio firmado com a APAE. Durante a reunião aconteceu a posse da nova conselheira Senhora Maria Cristina Vargas representante do Conselho Tutelar.

Presidência dos Conselhos Municipais

Presidência dos Conselhos esteve reunida

Dia 28/10 a presidência e/ou responsáveis pelos conselhos: CME-Conselho Municipal de Educação, CAE- Conselho de Alimentação Escolar, CMEL-Conselho Municipal de Esporte e Lazer, CACS FUNDEB- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CMS –Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Escolares das EMFs Joaquim de Moura, Bom Pastor, Egydio Véscia e Clemente Corvalão, estiveram reunidos para organizar a noite de integração dos conselhos que acontecerá no mês de dezembro de 2011. As decisões tomadas durante a reunião serão repassadas a todos os conselheiros dos conselhos acima citados.

Reunião mensal do CACS FUNDEB

Pauta mês de outubro CACS FUNDEB/2011
Dia: 11 - Horário: 8h - Local: Sala dos Conselhos

Mensagem....
Ser criança
Ser criança Não é somente ter pouca idade E sim esquecer a idade física A nossa verdadeira idade está na mente É o que se sente.
Ser criança É perseguir a felicidade Sem se importar com a idade.
É esquecer um pouco das responsabilidades Sem, contudo ser irresponsável.
É viver intensamente o presente Não viver condicionado ao futuro Nem ruminando o passado
É amar intensamente E viver essa paixão sem precedentes
É sempre sorrir Sempre estar aberto para o novo Ser criança
É nascer de novo a cada dia...
Feliz dia das crianças!

• Apreciação do Relatório mensal do FUNDEB; (Setembro)
• Apreciação e Parecer do Convênio com APAE;
• Próxima reunião dia 08 de novembro.

Reunião mensal do CACS FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Na manhã do dia 13/09, estiveram reunidos os integrantes do CACS FUNDEB. Durante a reunião foram reanalisados os Relatórios de Aplicação do FUNDEB dos meses de abril, maio, junho, julho e analisado o Relatório mensal de agosto. Foi aprovado através de Parecer o Convênio nº 004/2011 de 07 de fevereiro de 2011, firmado anualmente entre a Prefeitura de Santa Bárbara do Sul e APAE referente ao mês de agosto de 2011. O Conselho Municipal do FUNDEB é o órgão de acompanhamento e fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Durante a manhã de trabalho, com transporte viabilizado pela SMECD, os conselheiros visitaram a conclusão da obra realizada na EMEI Amanda Viana dos Santos.

V Reunião mensal do CACS/FUNDEB

V REUNIÃO MENSAL DO CACS/FUNDEB DATA: 09/08/2011 - 8h

PAUTA
• Assinatura de presenças;
• Mensagem aos conselheiros pela presidente;
• Apreciação do presta contas do Convênio da APAE;
• Presta Contas dos Relatórios do FUNDEB;
• Próxima reunião dia 13 de setembro; Visita a Amanda - 8h na sala de reuniões.

Informações:

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB)…
O Fundeb é um fundo estadual de natureza contábil, que recebe depósitos do estado e dos municípios, formado por 80% de todo o recurso vinculado constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino que é, no mínimo 25% de um conjunto de taxas e impostos (ICMS, IPTU, ISS, por exemplo) e transferências (FPM por exemplo). Mas em alguns estados e municípios esse valor foi definido em 30%, de acordo com suas constituições estaduais e leis orgânicas. Esse fundo estadual deposita na conta de cada ente federado (Estado ou município) um valor calculado de acordo com o número de alunos matriculados na rede respectiva e com os valores-aluno do fundeb, definido por portaria interministerial de um ano para outro. Daí temos a conta do fundeb, com um recurso que deve ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (Artigos 70 e 71 da LDBEN) e valorização do magistério (no mínimo 60% do fundo). A aplicação desse recurso é toda responsabilidade do Prefeito e solidariamente o titular do órgão municipal de Educação. O Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb foi instituido pela lei 11494/07 (regulamenta o Fundeb), especificamente no capítulo VI (artigos 24 a 30) e tem a função que seu nome já diz, de controlar e acompanhar a execução desse recurso. Se está de acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a não aplicação durante o exercício ou ainda a não aplicação financeira de saldos. Acumula também a fiscalização da aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). O CACS/Fundeb tem extrema importância para a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de educação, pois sem a sua existência regularizada ou ainda sem o envio de seus relatórios e pareceres o município pode (e acontece) ficar sem o repasse de recurso do Fundeb ou do PNATE, prejudicando o pagamento de professores e o financiamento da educação em geral. Apesar de não ter o poder de aprovar ou não as contas do ente federado que se vincula, o seu parecer desfavorável, suas ressalvas ou ainda a inexistência do parecer pode alertar o tribunal de contas do estado (TCE) e esse lançar um olhar mais minucioso sobre as contas do município/estado, podendo gerar até a sua reprovação.
Confira na página http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ clicando em Blog http://fundebsbs.blogspot.com/
Assessoria dos conselhos - 2011

IV Reunião mensal do Conselho Municipal do FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Na manhã do dia 12/07, estiveram reunidos os integrantes do Conselho Municipal do FUNDEB para reunião mensal do ano de 2011. Durante a reunião foram analisados os Relatórios de Aplicação do FUNDEB dos meses de maio e junho do corrente ano, também foi analisado o Convênio nº 004/2011 de 07 de fevereiro de 2011, firmado anualmente entre o Município de Santa Bárbara do Sul e APAE. Os repasses oriundos do FUNDEB são de 12 parcelas, os valores repassados correspondem ao número de alunos apresentados no Censo Escolar da Escola de Educação Especial Raio de Luz do ano anterior. O Conselho Municipal do FUNDEB é o órgão de acompanhamento e fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Durante a manhã de trabalho, com transporte viabilizado pela SMECD, os conselheiros visitaram a APAE e as turmas de alunos atendidas pela Escola Raio de Luz.

III Reunião mensal de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Na manhã do dia 14/06, estiveram reunidos os integrantes do Conselho Municipal do FUNDEB para a terceira reunião do ano de 2011. A presidente do conselho Profª Lisete Guedes iniciou a reunião com uma mensagem. Os conselheiros realizaram a analise e aprovação dos relatórios de aplicação do FUNDEB dos meses de março e abril de 2011, janeiro e fevereiro de 2011, foi analisado e votado o Parecer Fundeb 004/2011 referente ao Convênio da APAE do mês maio de 2011. Os relatórios foram apresentados pela secretária do FUNDEB Profª Carlen Fortes. Durante a manhã de trabalho foi estudado o Regimento Interno do colegiado, dada atenção especial Art.02:
Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
I. Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal;
II. Acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB;
III. Supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos;
IV. Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos;
V. Acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB, conforme disposto no art. 25 da Lei nº 11.494, de 20/06/2007;
VI. Exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar;
VII. Manifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de contas do Município, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de Contas competente, conforme Parágrafo Único do art. 27 da Lei 11.494, de 20/06/2007;
VIII. Observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos;
IX. Exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério da rede municipal de ensino;
X. Zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descritos nos §§ 5º e 6º do art. 24 da Lei nº 11.494/2007;
XI. Requisitar, junto ao Poder Executivo Municipal, a infra-estrutura e as condições materiais necessárias à execução plena das competências do Conselho, com base no disposto no § 10 do art. 24 da Lei nº 11.494/2007.
XII. Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos;
XIII. Exercer outras atribuições previstas na legislação federal ou municipal.
§ 1º - O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.
§ 2º - As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade.

Reunião do Fundeb

Reunião mensal do FUNDEB será dia 14/06/2011, terça-feira, às 8h na Sala de Reuniões da EMEF Egydio Véscia