CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
O Conselho do FUNDEB de Santa Bárbara do Sul esteve reunido para Reunião mensal no dia 24 de maio, às 8h, na sala de reuniões dos conselhos. A reunião teve inicio com uma mensagem e logo após aconteceu a posse dos novos conselheiros do CACS FUNDEB conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3092/2012, na sequência foi eleita a presidente do conselho Professora Ionice Bóllico, a vice-presidente permanece a Professora Nilva Albuquerque e secretária Professora Carlen Fortes. Depois de deliberados os documentos da pauta da reunião, a presidência, assessoria dos conselhos e conselheiras visitaram a EMEI São José Operário para acompanhar e fiscalizar as aquisições e reformas realizadas na Escola. Compete ao Conselho do FUNDEB : I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e V – outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.
