Encerrado em dezembro de 2012

CONSELHOS, COMITÊS E COMISSÕES ATENDIDAS PELA ASSESSORIA TÉCNICA E SECRETARIA EXECUTIVA. 

Endereços, junto à página da Prefeitura, criados e gerenciados pela assessoria técnica para divulgação das ações dos conselhos conforme estabelecido pela legislação em vigência:

  

http://cme-sbs.blogspot.com/              http://conselho-escolar-sbs.blogspot.com/

http://cmssbs.blogspot.com/                   http://cmelsbs.blogspot.com/

http://fundebsbs.blogspot.com/          http://caesbs.blogspot.com/

http://cmi-sbs.blogspot.com/               http://cmas-sbs.blogspot.com.br/

Maria Cristina Menezes Kumpel. Formação em Nível Médio Normal, Graduação em Pedagogia e Pós-Graduação em Gestão Escolar. Curso de formação em coordenação de conselhos pela Universidade Federal de São Carlos/ SP

criskumpel@hotmail.com – (55) 9128-8105

Horários disponibilizados: 20 horas de concurso municipal matricula 1076 e atualmente 20 horas de convocação. Portaria nº 76/2008 me designando para o CME, Portaria nº 32/2010 convocação para 10h e Portaria nº 45/2011 convocando mais 10h para a saúde. Sendo então 30 horas semanais para o atendimento dos 12 conselhos ligados a Educação: CME, CMEL, CAE, FUNDEB, CE - 04 das EMEIs e CE- 04 do Ens. Fundamental e 10 horas semanais para os conselhos ligados a Saúde. Todas as leis de reestruturação dos conselhos citados contemplam a secretaria executiva e assessoria técnica.

EDUCAÇÃO

CME – EDUCAÇÃO/ COMISSÕES: - ED. INFANTIL, ENS. FUNDAMENTAL, EJA E ED. ESPECIAL. VISTAS A TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO.

CMEL – ESPORTE/ COMISSÕES: FINANÇAS, JULGAMENTOS DE ATLETAS, EVENTOS ESPORTIVOS E COMISSÃO DE PAIS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL. ACOMPANHAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL E TODOS OS CAMPEONATOS.

CAE – ALIMENTAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VISITAS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR.

CACS FUNDEB – FUNDEB/ ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS COM PAGEMENTO DE PROFESSORES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, REFORMAS E CONSTRUÇÕES.

CLCE – COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO/ ACOMPANHAMENTO DO PAR-PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

CE – CONSELHO ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL – EMEF EGYDIO VÉSCIA, EMEF CLEMENTE CORVALÃO, EMEF BOM PASTOR E EMEF JOAQUIM DE MOURA. APRECIAÇÃO DE VERBAS DO PDDE, NORMAS DE CONVIVÊNCIA E PROPOSTA PEDAGÓGICA.

CE – CONSELHO ESCOLAR ED. INFANTIL – EMEI CRIANÇA FELIZ, EMEI SÃO JOSÉ OPERÁRIO, EMEI AMANDA VIANA DOS SANTOS E EMEI NOSSA SENHORA APARECIDA. APRECIAÇÃO DE VERBAS DO PDDE, NORMAS DE CONVIVÊNCIA E PROPOSTA PEDAGÓGICA.

SAÚDE

CMS- SAÚDE/ COMISSÕES: FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES E CONVENIADOS. VISITAS AS UNIDADES DE SAÚDE.

CMI – IDOSOS/ ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E FINANCEIRO DO CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS E DIREITO DOS IDOSOS. VISITAS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E AO CRAS.

CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO CRAS E APRECIAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS COM APAE E CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

CGRMAU- COMITÊ GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS DO MUNICÍPIO – Atender prioritariamente as pessoas idosas, com risco social ou portadores de deficiência.

ATRIBUIÇÕES QUE DESENVOLVI  AOS

CONSELHOS, COMITÊS E COMISSÕES ATENDIDAS PELA ASSESSORIA TÉCNICA E SECRETARIA EXECUTIVA:

·        Elaborar as propostas de projeto de lei ou alteração das leis dos conselhos para encaminhar ao Executivo e este para a Câmara de Vereadores;

·        Convocar governo, entidades e ou segmentos para indicação ou escolha dos representantes;

·        Solicitar ao Poder Executivo Decreto de Composição de Membros dos Conselhos e Comitês;

·        Apresentar proposta de Regimento Interno dos colegiados e ou alteração do mesmo;

·        Solicitar Decreto de Homologação de Regimentos;

·        Realizar capacitação para os novos conselheiros;

·        Atualizar dados cadastrais junto ao Conselho Nacional de todos os conselhos em parceria com as Secretarias da Educação e Saúde;

·        Apreciar e votar o calendário do ano letivo da SMECD e do Departamento de Esportes dos Eventos Esportivos;

·        Informar ao governo, entidades e ou segmentos o descumprimento ou afastamento dos conselheiros e solicitar novos representantes se for o caso;

·        Apresentar proposta de calendário anual de reuniões e visitas a todos os 15 conselhos;

·        Convocar para as reuniões ordinárias e extraordinárias;

·        Convocar Audiência Pública da Saúde a  cada trimestre para apreciação do Relatório de Gestão Financeira;

·        Abrir as atas de presenças a cada reunião;

·        Solicitar transporte para visitas em escolas e unidades de saúde;

·        Acompanhar as visitas e reuniões e se necessário redigir as atas;

·        Divulgar semanalmente no jornal local e blog na página oficial da prefeitura as ações de todos os conselhos, comissões e comitês;

·        Realizar estudos de Leis, Resoluções, Pareceres ou Indicações do Conselho Nacional e apresentar propostas voltadas ao interesse municipal;

·        Apresentar Pareceres sobre prestação de contas das Secretarias, Departamentos ou Coordenação de órgão da Prefeitura Municipal ou de Conveniados.

·        Apresentar anualmente relatório das ações dos conselhos;

·        Elaborar parecer conclusivo, solicitados pelas Secretarias, Departamentos ou Coordenação dos órgãos da Prefeitura Municipal ou de Conveniados.

·        Participar de cursos, reuniões ou conferências quando convocada;

·        Realizar Conferência Municipal, juntamente com a SMECD e SMS;

·        Apreciar os Regimentos Escolares, deferir e arquivar cópia após aprovação;

·        Arquivar atas de resultados finais de todos os alunos da Rede Municipal de Ensino

·        Acompanhar a Comissão de pais e presta contas da Escolinha Municipal de Futebol;

·        Fazer cumprir todos os artigos da lei e regimentos dos conselhos.

·        Apreciar relatório mensal de aplicação financeiro do FUNDEB observando a aplicação para profissionais, transporte escolar e aquisições;

·        Apreciar relatório mensal de aplicação financeiro do FNDE para alimentação escolar, bem como o cumprimento do percentual de aplicação destinado a Agricultura Familiar;

·        Apreciar relatório mensal da APAE sobre repasse do FUNDEB;

·        Apreciar relatório mensal financeiro aplicado em eventos esportivos;

·        Apreciar relatório mensal dos convênios 001 e 002 do Hospital Santa Bárbara Beneficente - HSBB;

·        Apreciar trimestralmente relatório de gestão financeira da Secretaria Municipal de Saúde em audiência pública;

·        Apreciar relatório mensal de atendimentos do convenio da APAE com a Assistência Social;

·        Apreciar trimestralmente a aplicação financeira do Centro de Convivência para Idoso;

·        Apreciar e votar documentos da Educação Infantil da Escola Particular;

·        Organizar livro, coletânea e ou revista de leis, resoluções ou pareceres dos trabalhos desenvolvidos junto aos conselhos.

·        A secretaria executiva tem como maior função exarar pareceres dos planos de aplicação das secretarias e conveniados, bem como de presta contas, devendo protocolar e arquivar todos os documentos recebidos e expedidos.

·        A coordenação dos conselhos trata diretamente e mensalmente com 124 pessoas.

·        Realiza 10 reuniões mensais ordinárias e extraordinárias conforme necessidade. (Mais de 100 reuniões são realizadas anualmente)

·        Realiza mensalmente entorno de 08 visitas em escolas, Unidades de Saúde, conveniados e pequenos agricultores.

·        Dispõe de duas salas uma na Secretaria Municipal de Saúde e outra vinculada a Secretaria de Educação;

·        Dispõe de computadores, impressoras, material de escritório;

·        Possui uma TV de LCD e um ponto de TV para estudos de aperfeiçoamento dos conselheiros; (Saúde)

·        Necessita de carros da SMS e da SMECD para entrega de documentos;

·        Necessita de telefone para as convocações e avisos;

·        Disponível uma assinatura do jornal local para recorte das publicações dos conselhos para arquivamento;

·        Organizado pela assessoria e secretaria dos conselhos municipais, através da Prefeitura Municipal publicamos um livro:

 “Marcos Legais dos Conselhos Municipais e Atos Normativos do CME”

1997-2012

15 anos do CME

Obs: Em estudo a criação do Conselho Municipal de Cultura.

Reunião do FUNDEB

CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

O Conselho do FUNDEB de Santa Bárbara do Sul esteve reunido para  reunião mensal no dia 22 de novembro, às 19h. A presidente do conselho Professora Ionice Bóllico iniciou a reunião com uma mensagem e colocou em apreciação o relatório de aplicação  do FUNDEB  e relatório do convênio com a APAE , referente ao mês de outubro do corrente ano, após analise os relatórios foram  aprovados. Nesta reunião  o Conselho  realizou um jantar festivo para comemorar os aniversários do ano. O CACS FUNDEB é o conselho que realiza o Controle Social que é o controle exercido pela sociedade sobre as Ações do Governo, neste caso,  quanto aos percentuais dos repasses  destinados a Educação.

8ª Reunião do CACS FUNDEB

CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Na manhã de quinta-feira 18/10, o Conselho do FUNDEB esteve reunido para realizar a 8ª reunião ordinária do ano.

Em pauta analise do relatório de aplicação do FUNDEB e o relatório de prestação de contas do convênio com a APAE referente ao mês de setembro de 2012.

Após a reunião o Conselho foi visitar a EMEF Joaquim de Moura para acompanhar a aquisição de uma lousa digital interativa e a aquisição de um playground.

Reunião do FUNDEB com vistas

CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

O Conselho do FUNDEB de Santa Bárbara do Sul esteve reunido para  reunião mensal no dia 13 de setembro, às 8h, na sala de reuniões da EMEF Egydio Véscia. A presidente do conselho Professora Ionice Bóllico iniciou a reunião com uma mensagem e colocou em apreciação o relatório de aplicação do FUNDEB mês de agosto do corrente ano, após analise o relatório foi aprovado. O Conselho esteve visitando as escolas: EMEF Clemente Corvalão e EMEI Nossa Senhora Aparecida para acompanhar e fiscalizar a aquisição de equipamentos e brinquedos.

Reunião mensal do CACS FUNDEB

CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

O Conselho do FUNDEB de Santa Bárbara do Sul esteve reunido para  reunião mensal no dia 16 de agosto, às 8h, na sala de reuniões da EMEF Egydio Véscia. A presidente do conselho Professora Ionice Bóllico iniciou a reunião com uma mensagem e colocou em apreciação os relatórios de aplicação do FUNDEB meses de junho e julho do corrente ano, após analise os referidos relatórios foram aprovados.

CACS FUNDEB realiza visita na APAE e na EMEI Amanda

Conselho Municipal do FUNBEB

Na manhã de 14/06 os conselheiros do FUNDEB após deliberação dos assuntos abaixo ciatados, realizou-se uma visita a APAE e a EMEI Amanda Viana dos Santos

•             Apreciação de relatório mês de maio;

•             Relatório para enviar ao FNDE;

•             Aprovação Parecer APAE - Subvenção Social;

•             Próxima reunião 19/07, às 8 h, Sala de reuniões.

A presidente Professora Ionice Luiza Caleffi Bóllico agradeceu a presença dos conselheiros do FUNDEB.

Reunião do FUNDEB e Visita a EMEI São José Operário

CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

O Conselho do FUNDEB de Santa Bárbara do Sul esteve reunido para  Reunião mensal no dia 24 de maio, às 8h, na sala de reuniões dos conselhos. A reunião teve inicio com uma mensagem e logo após aconteceu a posse dos novos conselheiros do CACS FUNDEB conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 3092/2012, na sequência foi eleita a presidente do conselho Professora Ionice Bóllico, a vice-presidente permanece a Professora Nilva Albuquerque e secretária Professora Carlen Fortes. Depois de deliberados os documentos da pauta da reunião, a presidência, assessoria dos conselhos e conselheiras visitaram a EMEI São José Operário para acompanhar e fiscalizar as aquisições e reformas realizadas na Escola.  Compete ao Conselho do FUNDEB : I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e V – outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.

Decreto Municipal 3092/2012 nova composição ao CACS FUNDEB

DECRETO MUNICIPAL N.° 3.092/2012

DE 11 DE MAIO DE 2012

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com os seguintes membros:

I –        Representante do Poder Executivo

Titular: Carlen Luciana Czluchas de Oliveira Fortes

Suplente: Maria Cristina Menezes Kumpel

II -        Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

Titular: Simone Feiden Springer

Suplente: Silviane Aparecida Cerutti Kern

III -       Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Dione Beatriz Nicolao

Suplente: Elizabette de Quadros Saggioratto

IV -       Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Ionice Luiza Caleffi Bóllico

Suplente: Délia de Abreu da Silva

V -        Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Marivete Martins dos Santos

Suplente: Augusta Olívia Bazzanella Bleck

VI -       Representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Silvia Maria de Quadros

Suplente: Luziane Jaqueline Vargas Tasso

Titular: Mari Terezinha Garcia Orsolin

Suplente: Gertrudes Vargas de Almeida Fachi

VII -      Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Rosane Maria Hescher

Suplente: Olmir Lago

Titular: Isaías Vargas Valescki

Suplente: Maria Senhorinha Bóllico

VIII -     Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Nilva Pires Albuquerque

Suplente: Jacir Antonio Martins

IX -       Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Maria Cristina Veneral de Souza Vargas

Suplente: Elsa Bertoldi

Art. 2°-   Integra o presente Decreto o Memorando Interno SMECD nº 095/12 do dia 10 de Maio (fls. 01); Ofício SMECD nº 030/12 do dia 17 de Abril (fls. 02); Ofício SMECD nº 031/12 do dia 17 de Abril (fls. 03); Ata nº 013 do dia 16 de Abril de 2012 (fls. 04/05); Of. nº 012/2012 encaminhado pela Direito da EMEF Egydio Véscia no dia 23 de Abril (fls. 06); Ata nº 012/12 do dia 23 de Abril (fls.07/08).

Art. 3°-   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal 2.961/2011 de 09 de Novembro.

Santa Bárbara do Sul, 11 de Maio de 2012.

Mário Roberto Utzig Filho

Prefeito Municipal

Decreto de Composição nº 3092/2012

CACS FUNDEB ACOMPANHA AQUISIÇÕES NAS ESCOLAS

Na manhã de hoje 26, o CACS FUNDEB esteve visitando a EMEF Egydio Véscia e EMEI Criança Feliz.

Mensagem da pauta do dia para refletir...

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo. A sociedade participa de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de criação obrigatória nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Além do Fundeb, o Conselho atua no acompanhamento da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, inclusive no recebimento, análise e emissão de parecer sobre as prestações de contas desse Programa, encaminhando-as ao FNDE.É importante destacar que o trabalho de acompanhamento realizado pelos conselhos do Fundeb soma-se ao dos órgãos de controle e fiscalização da ação pública. Porém, não deve ser confundido com as atribuições desses órgãos de controle interno (exercidas pela unidade de auditoria e fiscalização, dentro do próprio Poder Executivo) e externo (exercidas pelos Tribunais de Contas) pois, enquanto esses órgãos atuam com o poder de analisar e julgar as contas, propondo que sejam aprovadas ou não, o Conselho age verificando a regularidade dos procedimentos, encaminhando os problemas e irregularidades identificados, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidades, quando necessárias. No cumprimento de suas atribuições e responsabilidades, é importante ressaltar que o Conselho não é gestor ou administrador dos recursos do Fundeb. Seu papel é acompanhar toda a gestão desses recursos, seja em relação ao recebimento, seja em relação à aplicação dessas importâncias na educação básica. A gestão dos recursos é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e do secretário de Educação, que têm a responsabilidade de aplicá-los adequadamente, como determina a lei.

Assessoria Técnica dos Conselhos Municipais/2012
http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/  Blog: http://fundebsbs.blogspot.com/

Reunião transferida

A reunião marcada para o dia 19 de abril, quinta-feira, foi transferida para o dia 26/04/2012. No dia 26 de abril próxima quinta-feira, às 8h, na sala de reunião dos Conselhos Municipais serão empossados os novos representantes do CACS/ FUNDEB, bem como acontecerá eleição de Presidência.

1ª Reunião mensal do CACS FUNDEB em 2012

CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

O Conselho do FUNDEB de Santa Bárbara do Sul esteve reunido para a 1ª Reunião mensal de 2012 no dia 22 de março, às 8h, na sala de reuniões dos conselhos. Em pauta Mensagem; Calendário e calendário de reuniões; Aprovação dos relatórios de aplicação meses de: outubro, novembro, dezembro, janeiro, Aprovação do Parecer APAE - Subvenção Social referente a 1ª Parcela mês Janeiro/2012 e Aprovação Relatório Anual de Aplicação do FUNDEB exercício 2011. O Relatório Anual foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, pois o exigido pela legislação em vigor é que seja usado no mínimo 60% da verba do FUNDEB para o pagamento de professores que lecionam na Educação Básica e o nosso município aplicou uma média anual de 65,62% na valorização dos Profissionais da Educação. O Programa Olho Vivo – Controladoria - Geral da União, divulgou um guia de orientações para o cidadão garantir seus direitos de saber onde e como está sendo gasto o dinheiro público, neste guia é sugerido aos cidadãos que têm interesse por maiores informações que devam se dirigia a Prefeitura de sua cidade ou ligar para o Ministério da Educação – 0800 616161. O Controle Social é o controle exercido pela sociedade sobre as Ações do Governo. Atualmente o Conselho Municipal do FUNDEB tem a seguinte composição: Carlen Luciana Czluchas de Oliveira Fortes – secretária, Simone Feiden Springer, Clecy Maria Maldaner, Lisete Guedes Vieira- presidente, Marivete Martins dos Santos, Silvia Maria de Quadros, Mari Terezinha Garcia Orsolin, Valdomiro Soares de Lima, Jovelita da Silva Carvalho, Nilva Pires Albuquerque – vice-presidente e Maria Cristina Veneral de Souza Vargas. Assessoria Técnica dos Conselhos Municipais/2012 – Cris Kumpel. Acompanhe os trabalhos pelo site: http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ e Blog: http://fundebsbs.blogspot.com/

CONVOCAÇÃO

A presidente do CACS - FUNDEB, convoca para a 1ª Reunião Ordinária do ano de 2012, quinta-feira, dia 22/03, às 8h, na sala de reuniões dos Conselhos.

Consocial-Etapa Estadual

Etapa Estadual da Consocial – RS

A Consocial é a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social que estão acontecendo nas etapas Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional, que tem como principal objetivo estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da Gestão Pública. Santa Bárbara do Sul participou da Etapa Regional em Tapera no dia 05/12/2011, onde a Prof. Maria Cristina Menezes Kumpel foi indicada como delegada para representar os Conselhos Municipais na Etapa Estadual da Consocial – RS que aconteceu na quinta-feira, 15/03 em Porto Alegre no hotel Embaixador. Das Etapas Municipais e Regionais saíram 718 delegados que estiveram reunidos na Estadual defendendo suas propostas. Durante o período da manhã os painelistas foram: Dr. Pedro Pontual da Secretaria Geral da República e o Professor Sandro Bergue do Tribunal de Contas do Estado. No período da tarde os delegados estiveram reunidos por eixo temático para discutirem e votarem das mais 150 propostas apresentadas nas etapas anteriores, (10) dez seriam levadas para a plenária para serem votadas por todos os segmentos e passarem a fazer parte do Relatório Final da Consocial Estadual e encaminhadas a Etapa Nacional em Brasília nos dias 18 e 20 de maio de 2012. As Propostas defendidas por nosso Município: Capacitação/Educação permanente para Conselheiros e Infraestrutura física e operacional dos Conselhos, serão votadas na 1ª Consocial Nacional. No final da tarde foram escolhidos os delegados para Etapa Nacional, sendo que para o segmento conselhos havia apenas (06) seis vagas para delegados titulares e (03) três vagas para suplentes, que deveriam ser escolhidos entre as (09) Regiões do RS. Foram usados vários critérios para chegar aos escolhidos e a 8ª Região, a qual pertencemos, foi contemplada com dois delegados que estarão em Brasília defendendo suas propostas, sendo titular o Sr. Roberto Luis Visoto da cidade de Tapera-Presidente do COREDE e Suplente a Professora Maria Cristina Menezes Kumpel de Santa Bárbara do Sul - Coordenadora dos Conselhos Municipais. Na ocasião ficou acordado que será elaborada uma moção, a qual será levada na Etapa Nacional, solicitando um número maior, mais expressivo de vagas de delegados para o segmento Conselhos, para as próximas conferências. A participação de nosso Município na Consocial foi incentivada pelo Prefeito Mário Filho, o qual acredita que a atuação efetiva dos conselhos contribui ainda mais na transparência das ações da Administração Pública.

Relatório anual do CACS FUNDEB

Relatório CACS – FUNDEB

*Números de reuniões em 2011- 10
*Números de ofícios em 2011-19
*Números de pareceres em 2011 para o Convênio com a APAE – 12
*Número de parecer conclusivo enviado ao FNDE–01
*Números de relatórios de aplicação aprovados em 2011 – 12
*Número de parecer enviado a SMECD, a Câmara de Vereadores e ao Poder Executivo: 01
*Número de memorandos – 02
*Números de Visitas às escolas - 03
*Números de Processos até 2011- 12
*Solicitação de Decreto de Composição de membros em 2011: 02
*Analisados e aprovados os Relatórios do Programa Nacional Transporte Escolar
Obras e aquisições a serem acompanhadas:
-Obra na EMEI Aparecida.
-Sala da Direção da São José e pisos para 02 salas.
- Aquisições de 04 TVs LCD para EMEFS
- Play Ground (04)
- Aquisição de toalhas de boca, lençóis, babeiros, toalhas de banho.
- Brinquedos e diversos jogos pedagógicos Assessoria dos Conselhos/2011

NOITE DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Na noite de ontem 06/12 aconteceu A NOITE DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS: CME- Conselho Municipal de Educação, CAE- Conselho da Alimentação Escolar, CMEL- Conselho Municipal de Esporte e Lazer, CACS FUNDEB- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CMS- Conselho Municipal de Saúde e CE- Conselhos Escolares das EMEF Egydio Véscia, Clemente Corvalão, Joaquim de Moura e Bom Pastor. Evento este já previsto e aprovado nos calendários dos conselhos desde o inicio deste ano. Conforme programação os conselhos realizaram a socialização da avaliação dos trabalhos realizados durante o ano de 2011. Foram momentos importantes e pontuais para o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos em 2012. Além dos conselhos envolvidos a Noite da integração contou com a presença de representante da SMECD- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, da SMSAS – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, de Representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Prefeito Mário Filho falou da alegria em estar participando de um evento onde reúne vários segmentos do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, relatou a importância da atuação dos conselhos na fiscalização para efetivação da transparência das ações da Administração Municipal. Os agradecimentos e as homenagens da noite foram para os conselheiros, presidência e demais pessoas que direta ou indiretamente estão envolvidos com o trabalho do Controle Social. O ambiente do evento foi preparado com carinho para acolher os conselheiros e convidados, um agradecimento especial a Coordenadora da Saúde Renata Bini e ao Secretário Eberson Saggioratto.

1 º Consocial

Os Conselhos Municipais tiveram representatividade no CONSOCIAL realizado na cidade de Tapera, hoje dia 05/12. O Prefeito Mário Filho marcou presença na Conferência Regional , onde foram elaboradas 20 Diretrizes que serão socializadas na Conferência Estadual no dia 15 de março de 2012 em Porto Alegre, onde Santa Bárbara do Sul terá um representante dos Conselhos como Delegado. O Consocial Regional contou com a presença do Ministro João Augusto Nardes que falou sobre as atribuições do TCU.

CONVITE

CONVITE


Data: 06 de dezembro de 2011
Local: Clube 29 de outubro
Horário: 20h

Cada conselho irá apresentar a sua avaliação sobre os trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2011, farão suas atas de presenças e de encerramento, haverá surpresa para os conselheiros e confraternização com um jantar.

O jantar deve ser confirmado no cel.(55) 9128-8105 ou com o presidente de seu conselho
até dia 25/11, o valor é R$ 15,00.


CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA!




NOITE DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS
CME- Conselho Municipal de Educação, CAE- Conselho da Alimentação Escolar, CMEL- Conselho Municipal de Esporte e Lazer, CACS FUNDEB- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CMS- Conselho Municipal de Saúde e CE- Conselhos Escolares das EMEF Egydio Véscia, Clemente Corvalão, Joaquim de Moura e Bom Pastor.

Reunião mensal do CACS FUNDEB

Na manhã de hoje o CACS Fundeb esteve reunido para apreciação dos Relatórios de Aplicação do FUNDEB, referentes aos meses de setembro e outubro, bem como realizar a analise do Relatório do Convênio firmado com a APAE. Durante a reunião aconteceu a posse da nova conselheira Senhora Maria Cristina Vargas representante do Conselho Tutelar.

Presidência dos Conselhos Municipais

Presidência dos Conselhos esteve reunida

Dia 28/10 a presidência e/ou responsáveis pelos conselhos: CME-Conselho Municipal de Educação, CAE- Conselho de Alimentação Escolar, CMEL-Conselho Municipal de Esporte e Lazer, CACS FUNDEB- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CMS –Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Escolares das EMFs Joaquim de Moura, Bom Pastor, Egydio Véscia e Clemente Corvalão, estiveram reunidos para organizar a noite de integração dos conselhos que acontecerá no mês de dezembro de 2011. As decisões tomadas durante a reunião serão repassadas a todos os conselheiros dos conselhos acima citados.